Flashcard FC314798
Quais competências o órgão máximo executivo de trânsito exerce sobre emissão de habilitações, documentos internacionais e sobre órgãos executivos estaduais?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Quais competências o órgão máximo executivo de trânsito exerce sobre emissão de habilitações, documentos internacionais e sobre órgãos executivos estaduais?
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Resposta
Expedir a CNH, podendo delegar sua emissão; emitir permissão internacional e certificado de passagem; e assumir total ou parcialmente a execução das atividades do órgão executivo estadual em caso de deficiência técnica ou administrativa.Veja como foi cobrado:
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