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Flashcard FC290070

Qual é a natureza e a função principal do conselho municipal de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é a natureza e a função principal do conselho municipal de trânsito?
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Resposta

Órgão consultivo local, que não integra o Sistema Nacional de Trânsito e atua como foro de participação para opinar, propor e articular políticas de trânsito.






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