FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC295308

Qual procedimento deve adotar a autoridade ao receber pedido de informação pública disponível?

Acesso à Informação

UFMT · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual procedimento deve adotar a autoridade ao receber pedido de informação pública disponível?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Conceder acesso imediato à informação disponível, salvo restrição legal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286593

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo