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Flashcard FC314801

Qual a competência da Polícia Militar quanto à fiscalização de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

UFMT · 2015

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual a competência da Polícia Militar quanto à fiscalização de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias?
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Resposta

PM: executar fiscalização quando atuar em convênio com o órgão executivo;
PRF: aplicar e arrecadar multas e adotar medidas administrativas nas rodovias federais.




Veja como foi cobrado:
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