Flashcard FC314799
Quais competências dos órgãos executivos estaduais e do DF envolvem aplicação de penalidades e tratamento de multas?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Quais competências dos órgãos executivos estaduais e do DF envolvem aplicação de penalidades e tratamento de multas?
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Resposta
Aplicar penalidades, notificar os infratores, arrecadar multas e integrar‑se com outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312695
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