Flashcard FC295309
Qual o procedimento que deve adotar o órgão que recebe pedido quando não detém a informação solicitada?
Acesso à Informação
UFMT · 2022
Qual o procedimento que deve adotar o órgão que recebe pedido quando não detém a informação solicitada?
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Resposta
Comunicar que não possui a informação, remeter o requerimento ao órgão que a detém e cientificar o requerente da remessa, no prazo de 20 dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286594
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