Flashcard FC295388
Qual a regra sobre cobrança para acesso a informações públicas, em especial sobre patrimônio, uso de recursos, licitações e contratos?
Acesso à Informação
UFMT · 2019
Qual a regra sobre cobrança para acesso a informações públicas, em especial sobre patrimônio, uso de recursos, licitações e contratos?
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Resposta
O acesso é gratuito; só cabe cobrança para ressarcimento da reprodução de documentos, não taxa via GRU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286673
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