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Flashcard FC307846

Quando um dado é considerado anonimizado e qual a consequência sobre sua natureza para a lei?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Com. Exam. (MPE RS) · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando um dado é considerado anonimizado e qual a consequência sobre sua natureza para a lei?
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Resposta

Dado anonimizado: não permite identificar o titular considerando meios técnicos razoáveis disponíveis;
Consequência: deixa de ser considerado dado pessoal para fins da lei.




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