Flashcard FC307956
Qual é o alcance da LGPD quanto a sujeitos, princípios, exceções e conceito de dado pessoal?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IPEFAE · 2022
Qual é o alcance da LGPD quanto a sujeitos, princípios, exceções e conceito de dado pessoal?
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Resposta
Aplica-se a pessoas jurídicas públicas e privadas;fundamenta-se na inviolabilidade da intimidade, honra e imagem;
não alcança tratamento exclusivo de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão penal;
dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305379
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