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Flashcard FC307971

Qual a função da LGPD quanto ao controle dos titulares e à transparência do tratamento de dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FCM - CEFETMINAS · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a função da LGPD quanto ao controle dos titulares e à transparência do tratamento de dados?
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Resposta

Garantir o controle dos titulares sobre seus dados e a transparência sobre como organizações tratam esses dados.






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