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Flashcard FC308004

O tratamento de dados destinado exclusivamente à defesa nacional está sujeito à LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FCM - CEFETMINAS · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O tratamento de dados destinado exclusivamente à defesa nacional está sujeito à LGPD?
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Resposta

Não; a LGPD não se aplica ao tratamento destinado exclusivamente à defesa nacional.
Tratamentos com finalidades mistas permanecem sujeitos à LGPD.






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