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Flashcard FC308091

Qual é o objetivo da LGPD: acesso irrestrito a dados ou proteger a privacidade e regular o tratamento com bases legais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNCERN · 2021

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual é o objetivo da LGPD: acesso irrestrito a dados ou proteger a privacidade e regular o tratamento com bases legais?
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Resposta

Proteger a privacidade e regular o tratamento de dados pessoais, exigindo bases legais, princípios (finalidade, necessidade), segurança jurídica e portabilidade.






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