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Flashcard FC308321

Quem define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Com. Org. (PGE MS) · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

O controlador, sendo o operador responsável por tratar os dados conforme suas instruções.






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