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Flashcards para concursos para Com. Org. (PGE MS)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307682 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como diferenciar dado sensível de dado anonimizado?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC308321 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC413480 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal), responda: Onde compete o ITCD, relativamente a bens móveis, tí

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC413481 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal), responda: Quando é devida a restituição do ICMS no regime de s

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC509561 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC546656 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O IBS e a CBS incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC547208 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 9.430/1996 Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta, responda: Quando a pretensão punitiva do Estado é suspensa em relação a crimes tributários e

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