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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para Com. Org. (PGE MS)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC509561 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC546656 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O IBS e a CBS incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador?

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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FC547208 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 9.430/1996 Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta, responda: Quando a pretensão punitiva do Estado é suspensa em relação a crimes tributários e

Com. Org. (PGE MS) · 2025

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