Flashcard FC546656
O IBS e a CBS incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador?
Leis Complementares Federais Tributárias
Com. Org. (PGE MS) · 2025
O IBS e a CBS incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador?
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Resposta
Não, o IBS e a CBS não incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador, exceto se o bem ou serviço doado tiver permitido apropriação prévia de créditos pelo doador.• Tributar pelo valor de mercado: a doação é tributada pelo valor de mercado.
• Anular os créditos: os créditos previamente apropriados são anulados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519029
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