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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351608 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O Simples Nacional integra o recolhimento de quais tributos e exclui qual espécie tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351609 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o regime que consolida a apuração e o recolhimento de tributos em guia única para microempresas e empresas de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC351610 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O regime único de arrecadação instituído por lei complementar é obrigatório ou facultativo para o contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351611 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A participação de microempresas no capital de cooperativas de crédito afeta a permanência no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC351612 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A participação de servidor público no capital social impede o enquadramento como microempresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351613 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se aplica a proporcionalização dos limites quando o porte é avaliado pelo lucro líquido, considerando uma empresa com limite anu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351614 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual parâmetro financeiro determina o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351615 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A participação societária entre pessoas jurídicas impede o enquadramento no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351616 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se compõe a receita para fins de enquadramento em operações em conta própria e em conta alheia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351617 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A baixa do MEI realizada pelo portal eletrônico substitui a obrigação de comunicar a baixa aos órgãos da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351618 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Cooperativa de consumo pode ser beneficiária do tratamento diferenciado de microempresa/empresa de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351619 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As cooperativas podem optar pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351620 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Além da sociedade empresária, quais sujeitos podem ser considerados microempresa, observados os limites de receita e demais requisito

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351621 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A cooperativa de consumo pode ser beneficiária do tratamento jurídico diferenciado destinado a microempresas e empresas de pequeno po

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351622 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual cooperativa pode usufruir do tratamento diferenciado do Simples Nacional ao atender limites de receita e requisitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351623 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A pessoa jurídica que participa do capital de outra pode usufruir do tratamento jurídico diferenciado destinado às microempresas e em

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC351624 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O desenquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte afeta contratos já firmados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351625 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de empregados que o MEI pode contratar e como deve ser a remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351626 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em que critério os Estados podem adotar sublimites no Simples Nacional e qual a consequência para o ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351627 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos federais são, em regra, recolhidos mensalmente pelo optante do Simples Nacional por meio do DAS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351628 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se determina a alíquota aplicável às atividades industriais no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351629 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O pagamento do DAS exclui a exigência de tributos não abrangidos pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351630 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A contribuição para o PASEP integra o DAS do Simples Nacional quando decorre de operações internas e não quando decorre de importaçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351631 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o Simples Nacional permite recolher de forma unificada para empresas comerciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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