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Como se aplica a proporcionalização dos limites quando o porte é avaliado pelo lucro líquido, considerando uma empresa com limite anual de R$ 150.000 e atuação por 6 meses?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se aplica a proporcionalização dos limites quando o porte é avaliado pelo lucro líquido, considerando uma empresa com limite anual de R$ 150.000 e atuação por 6 meses?
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Resposta
Quando o porte é avaliado pelo lucro líquido e a empresa atuou por menos de 12 meses, o limite anual deve ser proporcional ao número de meses de atividade.
Fórmula:
$$ \text{Limite}_{\text{proporcional}} = \text{Limite}_{\text{anual}} \times \frac{\text{meses}}{12} $$Exemplo:
$$ \text{Limite}_{\text{proporcional}} = 150000 \times \frac{6}{12} = 75000 $$Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em