Flashcard FC351623
A pessoa jurídica que participa do capital de outra pode usufruir do tratamento jurídico diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A pessoa jurídica que participa do capital de outra pode usufruir do tratamento jurídico diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
Não, salvo participação em cooperativa de crédito ou em sociedades/associações de defesa exclusiva dos interesses econômicos das MEs e EPPs (ex.: centrais de compras, sociedades de garantia, sociedades de interesse econômico).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350969
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