Flashcard FC351626
Em que critério os Estados podem adotar sublimites no Simples Nacional e qual a consequência para o ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que critério os Estados podem adotar sublimites no Simples Nacional e qual a consequência para o ICMS?
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Resposta
Em razão da participação no PIB; os estabelecimentos que se enquadrarem no sublimite devem recolher o ICMS diretamente ao Estado.Veja como foi cobrado:
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