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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FCC

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FC413572 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Como os Estados ratificam convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS?

FCC · 2022

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FC413574 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais são as consequências da inobservância das disposições dos convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS?

FCC · 2022

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FC413580 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Como devem ser instituídos ou revogados os incentivos que reduzem ou eliminam o ônus do ICMS?

FCC · 2019

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FC413581 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual tributo o Distrito Federal pode deliberar sobre isenções e benefícios fiscais no CONFAZ?

FCC · 2018

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FC413582 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais hipóteses de devolução do imposto estão sujeitas a convênios interestaduais?

FCC · 2018

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FC413583 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais são as condições formais para o CONFAZ aprovar isenções do ICMS?

FCC · 2018

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FC413584 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais consequências ocorrem cumulativamente pela inobservância das normas tributárias?

FCC · 2018

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FC413585 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual o quórum exigido para aprovar benefícios fiscais do ICMS em reunião com representantes de todos os Estados e do Distrito Federal?

FCC · 2016

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FC413586 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual requisito para instituir ou revogar créditos presumidos do ICMS?

FCC · 2016

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FC413587 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: O que definem os convênios entre unidades federadas sobre a concessão de benefícios do ICMS?

FCC · 2016

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FC413588 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual votação o CONFAZ exige para aprovar isenções ou benefícios do ICMS?

FCC · 2016

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FC413589 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Como devem ser concedidos os incentivos ou favores fiscais e financeiro-fiscais relativos ao ICMS?

FCC · 2015

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FC413590 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual o quórum de instalação das reuniões do CONFAZ?

FCC · 2015

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FC413591 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais instrumentos de redução do ônus do ICMS estão submetidos à sistemática de convênios interestaduais?

FCC · 2015

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FC413592 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual condição é necessária para que um Estado conceda benefício ou alíquota diferenciada de ICMS?

FCC · 2015

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FC509550 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: O que, no âmbito do ICMS, não exige autorização do CONFAZ?

FCC · 2014

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FC509551 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual o quórum para revogação de convênios no CONFAZ e qual o efeito dos convênios ratificados sobre unidades não representadas?

FCC · 2013

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FC509560 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 63/1990 - Transferências do Estado para os Municípios, responda: O que é o valor adicionado municipal para fins da repartição do ICMS?

FCC · 2014

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FC509570 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996), responda: Quando o ICMS incide sobre bem objeto de arrendamento mercantil ao término do contrato?

FCC · 2022

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FC509571 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996), responda: Quando o ICMS incide sobre vendas de papel destinadas ao uso industrial ou comercial?

FCC · 2022

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FC509575 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996), responda: A prestação não onerosa de serviço de comunicação dá ensejo ao ICMS ou ao ISSQN?

FCC · 2019

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FC509578 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996), responda: Quando o remetente interestadual de combustível não debita nem recolhe o ICMS e quando o adq

FCC · 2018

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FC509579 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996), responda: Quais produtos sujeitam o ICMS na entrada no território do Estado destinatário em operações

FCC · 2018

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FC509580 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996), responda: Quando o ICMS incide sobre mercadorias comercializadas por prestadores de serviços?

FCC · 2018

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