Quais produtos sujeitam o ICMS na entrada no território do Estado destinatário em operações interestaduais?

Resposta

O ICMS incide sobre a entrada de lubrificantes e combustíveis líquidos derivados de petróleo, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, em operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Competência: o imposto cabe ao Estado onde estiver localizado o adquirente.