Flashcard FC413591
Quais instrumentos de redução do ônus do ICMS estão submetidos à sistemática de convênios interestaduais?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Quais instrumentos de redução do ônus do ICMS estão submetidos à sistemática de convênios interestaduais?
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Resposta
Estão submetidos à sistemática de convênios interestaduais a concessão de créditos presumidos do ICMS e a redução da base de cálculo do ICMS.• Créditos presumidos: a concessão de créditos presumidos do ICMS deve ser celebrada, publicada e ratificada segundo as formalidades dos convênios interestaduais, ficando sujeita às mesmas regras de deliberação e eficácia dos convênios tributários interestaduais.
• Redução da base de cálculo: a redução da base de cálculo do ICMS deve observar as formalidades dos convênios interestaduais, ficando sujeita às mesmas regras de deliberação e eficácia dos convênios tributários interestaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412411
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