Flashcard FC509571
Quando o ICMS incide sobre vendas de papel destinadas ao uso industrial ou comercial?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2022
Quando o ICMS incide sobre vendas de papel destinadas ao uso industrial ou comercial?
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Resposta
O ICMS incide quando as vendas de papel configuram circulação de mercadorias no mercado interno para utilização industrial ou comercial.Fornecimentos de papel para uso industrial ou comercial no território nacional geram obrigação tributária estadual, independentemente da atividade do adquirente.
Veja como foi cobrado:
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