Flashcard FC413588
Qual votação o CONFAZ exige para aprovar isenções ou benefícios do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
Qual votação o CONFAZ exige para aprovar isenções ou benefícios do ICMS?
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Resposta
O CONFAZ exige decisão unânime dos Estados representados para aprovar isenções ou benefícios do ICMS.Basta um voto contrário entre os representantes presentes para impedir a aprovação do pleito, por exemplo, se Mato Grosso for o único a votar contra, o pedido será indeferido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412408
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