Flashcard FC413589
Como devem ser concedidos os incentivos ou favores fiscais e financeiro-fiscais relativos ao ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Como devem ser concedidos os incentivos ou favores fiscais e financeiro-fiscais relativos ao ICMS?
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Resposta
Todos os incentivos e favores fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS são concedidos por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.• Isenções: só produzem efeitos válidos se aprovadas por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
• Redução da base de cálculo: só produzem efeitos válidos se aprovadas por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
• Devolução do tributo: só produzem efeitos válidos se aprovadas por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
• Créditos presumidos: só produzem efeitos válidos se aprovadas por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
• Outros benefícios: só produzem efeitos válidos se aprovadas por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412409
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em