Flashcard FC509560
O que é o valor adicionado municipal para fins da repartição do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2014
O que é o valor adicionado municipal para fins da repartição do ICMS?
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Resposta
O valor adicionado municipal corresponde ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços realizadas no município, deduzido o valor das mercadorias entradas, apurado em cada ano civil.• Computação: para esse cálculo serão computadas todas as operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS, inclusive quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído por isenção, benefício ou incentivo.
• Operações imunes: também integram o valor adicionado as operações imunes que destinam mercadorias ao exterior, as remessas interestaduais de petróleo e derivados, energia elétrica, e as operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Veja como foi cobrado:
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