Flashcard FC413582
Quais hipóteses de devolução do imposto estão sujeitas a convênios interestaduais?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Quais hipóteses de devolução do imposto estão sujeitas a convênios interestaduais?
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Resposta
Estão sujeitas a convênios interestaduais as devoluções do imposto, totais ou parciais, condicionadas ou não, diretas ou indiretas, a contribuinte, responsável ou terceiro.• Devolução total ou parcial: qualquer forma de restituição ou reembolso tributário.
• Condicionada ou não: benefício que pode depender de requisitos como investimento ou prazo, ou ser automático.
• Direta ou indireta: alcançando o sujeito por meio de crédito, abatimento ou ressarcimento.
• Beneficiário: aplica-se ao contribuinte, ao responsável ou a terceiros.
Veja como foi cobrado:
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