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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351632 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo federal incidente sobre operações financeiras não integra o Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351633 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O IPI incidente na importação é abrangido pelo regime unificado do Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351634 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo social é recolhido no DAS do Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351635 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos integram o regime unificado de arrecadação do Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351636 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A existência de sócio domiciliado no exterior impede a adesão ao Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351637 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos são recolhidos mensalmente mediante documento único de arrecadação (DAS) no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351638 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Para ingressar no Simples Nacional, é necessária opção formal da pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351639 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais hipóteses acarretam o desenquadramento do MEI?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC351640 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o prazo inicial concedido à microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora para regularizar restrições de regularidade, e ex

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351641 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o critério objetivo que autoriza a reserva de licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351642 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais benefícios a lei prevê para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351643 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A perda do enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte durante a execução contratual altera automaticamente os termos d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC351644 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é permitida licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC351645 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A administração pública pode exigir, de forma discricionária, a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em licitaç

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC351646 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: De que obrigação sobre férias coletivas as ME e EPP são dispensadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351647 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual forma societária deve adotar a SPE constituída por microempresas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351648 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que é uma agência de fomento no contexto do estímulo à inovação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351649 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A cobrança do ICMS‑DIFAL por contribuinte optante pelo Simples Nacional depende de previsão legal estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351650 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Sociedade por ações pode optar pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351651 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo permanece incidente nas operações sujeitas à substituição tributária, apesar do recolhimento unificado pelo Simples Naci

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351652 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que atividades são vedadas de optar pelo tratamento diferenciado do Estatuto?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC351653 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual documento é hábil para transferir por transcrição nos registros públicos os bens integralizados ao capital social?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC351654 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A dispensa de apresentação de prova de quitação para arquivamento exime empresa, sócios ou administradores da responsabilidade por dé

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC351655 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Empresas com participação de entidade da administração pública podem recolher tributos pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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