FC383982 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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FC383983 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Os convênios podem limitar a aplicação de suas cláusulas a algumas Unidades da Federação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual é o prazo para o Poder Executivo de cada Unidade da Federação ratificar os convênios publicados no Diário Oficial da União?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual é o prazo para a publicação da ratificação ou rejeição dos convênios no Diário Oficial da União após o término do prazo de ratificaç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quando os convênios entram em vigor após a sua publicação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais são as condições para a concessão e revogação de benefícios nos convênios mencionados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quando uma cláusula de convênio só se aplica a determinadas Unidades da Federação, como isso deve estar previsto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual é o prazo para o Poder Executivo de cada Unidade da Federação publicar o decreto ratificando os convênios após sua publicação no Diá
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quando os convênios passam a ter validade após sua publicação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais são as consequências da inobservância dos dispositivos desta Lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Os Municípios podem conceder benefícios relacionados à sua parcela na receita do imposto de circulação de mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais instrumentos podem ser definidos nos convênios para a gestão de débitos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Como é aprovado o Regimento das reuniões de representantes das Unidades da Federação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais benefícios fiscais são mantidos pela nova lei até que sejam revogados ou alterados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Qual é a possibilidade de revogação ou modificação da isenção tributária segundo a legislação vigente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Quais mercadorias têm suspensão do Imposto de Circulação de Mercadorias quando remetidas por um produtor para uma cooperativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: As indústrias na Zona Franca de Manaus estão sujeitas a incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ, responda: Os convênios ratificados obrigam as Unidades da Federação que não se tenham feito representar na reunião?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 87/1996 Lei Kandir, responda: Sobre quais operações incide o ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 87/1996 Lei Kandir, responda: Quais são as operações que não são tributadas pelo ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 87/1996 Lei Kandir, responda: Quem é considerado contribuinte segundo a lei Kandir?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 87/1996 Lei Kandir, responda: Quem pode ser responsabilizado pelo pagamento do imposto quando contribuintes não recolhem o tributo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 87/1996 Lei Kandir, responda: Quem pode ser responsabilizado pelo pagamento do imposto segundo a lei estadual?
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