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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para IPEFAE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC509574 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação em bares e sobre o transporte municipal?

IPEFAE · 2020

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FC509606 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem é contribuinte do ICMS?

IPEFAE · 2020

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FC509607 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem é contribuinte do ICMS na aquisição de bens apreendidos ou abandonados em licitação?

IPEFAE · 2020

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FC509770 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a competência do ISS e quem conceitua os serviços tributáveis?

IPEFAE · 2020

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FC509771 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Os municípios podem instituir isenções e benefícios do ISS livremente por lei municipal?

IPEFAE · 2020

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FC510146 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o limite anual de receita bruta para caracterizar microempresa?

IPEFAE · 2020

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FC510356 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais valores pagos ao titular ou sócio de ME/EPP optante pelo Simples Nacional não são isentos do imposto de renda?

IPEFAE · 2020

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FC510357 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais atividades, segundo a Lei Complementar n.º 123/2006, são impedidas de optar pelo Simples Nacional?

IPEFAE · 2020

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FC510358 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são os requisitos para o MEI optar pelo recolhimento dos tributos do Simples Nacional em valores fixos mensais?

IPEFAE · 2020

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FC510359 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A opção pelo Simples Nacional pode ser alterada ou renunciada durante o mesmo ano‑calendário em que foi formalizada?

IPEFAE · 2020

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FC510362 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O atraso no recolhimento do Simples Nacional constitui causa de exclusão do regime?

IPEFAE · 2020

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FC510363 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem tem competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações do Simples Nacional?

IPEFAE · 2020

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FC510364 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a consequência da exclusão do Simples Nacional por prática reiterada de infração?

IPEFAE · 2020

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FC510365 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As autoridades fiscais do Simples Nacional estão limitadas a fiscalizar apenas os tributos instituídos pelo próprio ente federado?

IPEFAE · 2020

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FC547265 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda: Qual a finalidade do eSocial?

IPEFAE · 2022

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FC547303 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda: Quais parcelas não compõem a receita

IPEFAE · 2020

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