Flashcard FC509574
O ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação em bares e sobre o transporte municipal?
Leis Complementares Federais Tributárias
IPEFAE · 2020
O ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação em bares e sobre o transporte municipal?
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Resposta
Sim: o ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação em bares e restaurantes, e não incide sobre o transporte municipal, que é tributado pelo ISSQN.• Fornecimento de alimentação: o ICMS alcança operações de circulação de mercadorias incluindo alimentos e bebidas fornecidos em bares e restaurantes.
• Transporte municipal: o ICMS não incide sobre o transporte municipal, incumbência tributária do ISSQN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493959
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