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Flashcard FC510356

Quais valores pagos ao titular ou sócio de ME/EPP optante pelo Simples Nacional não são isentos do imposto de renda?

Leis Complementares Federais Tributárias

IPEFAE · 2020

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais valores pagos ao titular ou sócio de ME/EPP optante pelo Simples Nacional não são isentos do imposto de renda?
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Resposta

Não são isentos os valores que correspondem a pró‑labore, aluguéis ou serviços prestados.

• Pró-labore: remuneração pelo trabalho do sócio não é tratada como distribuição de lucros isenta e está sujeita ao imposto de renda, com eventual retenção na fonte.
• Aluguéis: pagamento de renda pelo uso de imóvel não é tratado como distribuição de lucros isenta e está sujeito ao imposto de renda, com eventual retenção na fonte.
• Serviços prestados: contraprestação por atividade prestada não é tratada como distribuição de lucros isenta e está sujeita ao imposto de renda, com eventual retenção na fonte.




Veja como foi cobrado:
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