Flashcard FC509606
Quem é contribuinte do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IPEFAE · 2020
Quem é contribuinte do ICMS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São contribuintes do ICMS as pessoas que, com habitualidade ou em volume que indique intuito comercial, realizem operações de circulação de mercadorias ou prestem serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive se iniciados no exterior, e, conforme o parágrafo único do art. 4º da LC 87/96, também quem importe mercadorias ou bens do exterior, quem seja destinatário de serviço prestado ou iniciado no exterior e quem adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.• Operador habitual: quem realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive iniciadas no exterior.
• Importador: quem importe mercadorias ou bens do exterior, mesmo sem habitualidade, qualquer que seja a sua finalidade.
• Adquirente em licitação: quem adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
• Destinatário de serviço: quem seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493991
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em