A opção pelo Simples Nacional pode ser alterada ou renunciada durante o mesmo ano‑calendário em que foi formalizada?

Resposta

Não, a opção pelo Simples Nacional, uma vez formalizada, é irretratável para todo o ano‑calendário.

Na prática, a empresa permanece no Simples até 31/12 daquele ano, não sendo possível renunciar ou alterar a opção antes do término do ano‑calendário.