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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC413558 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O diferimento do ICMS é considerado benefício fiscal que depende de convênio do CONFAZ?

FGV · 2025

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FC413559 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A concessão unilateral de crédito presumido de ICMS por lei estadual é válida sem convênio unânime entre as Unidades da Federação?

FGV · 2025

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FC413562 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais competências do CONFAZ envolvem convênios para benefícios do ICMS, atuação sobre a política de dívida dos Estados e transparênc

FGV · 2024

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FC413563 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o quórum para revogar convênios do CONFAZ e qual o efeito dos convênios ratificados sobre Unidades ausentes regularmente convoca

FGV · 2024

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FC413564 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que caracteriza o diferimento do ICMS quanto à responsabilidade pelo lançamento e recolhimento?

FGV · 2023

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FC413567 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o quórum exigido para a revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fiscais em convênios do CONFAZ?

FGV · 2023

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FC413573 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Os convênios do CONFAZ podem prever limitação territorial e qual é o quórum mínimo para suas reuniões?

FGV · 2022

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FC509556 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando um convênio do CONFAZ relativo ao ICMS produz efeitos para um Estado?

FGV · 2013

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FC509563 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O ICMS incide sobre a entrada de bem importado do exterior por quem?

FGV · 2023

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FC509564 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando ocorre o fato gerador do ICMS na entrada de mercadoria interestadual adquirida por contribuinte para uso, consumo ou integraçã

FGV · 2023

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FC509569 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em quais operações interestaduais o ICMS não incide quando destinadas à industrialização ou à comercialização?

FGV · 2022

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FC509586 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a data para definição da taxa de câmbio aplicável ao ICMS na importação?

FGV · 2016

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FC509588 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o ICMS incide sobre o valor total da operação?

FGV · 2015

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FC509600 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A entrada de mercadorias importadas sujeita-se ao ICMS mesmo que a importação seja eventual e o adquirente não seja contribuinte habi

FGV · 2013

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FC509602 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Incide ICMS na aquisição em licitação de bem importado apreendido por pessoa não contribuinte habitual do ICMS?

FGV · 2023

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FC509612 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem é o responsável pelo recolhimento do ICMS‑ST nas operações interestaduais sujeitas à substituição tributária "para frente"?

FGV · 2025

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FC509630 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O desconto incondicional concedido pelo substituto tributário reduz a base do ICMS‑ST das operações subsequentes?

FGV · 2013

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FC509631 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o local da operação ou da prestação na pesca em alto mar?

FGV · 2023

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FC509640 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a base de cálculo do ICMS na aquisição em licitação de bem importado apreendido?

FGV · 2023

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FC509651 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A bonificação condicionada a metas integra a base de cálculo do ICMS e a sucessora responde pelo imposto e pela multa?

FGV · 2014

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FC509653 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Na importação, o IPI integra a base de cálculo do ICMS?

FGV · 2013

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FC509676 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Decreto estadual pode limitar a utilização de créditos de ICMS reconhecidos em lei?

FGV · 2013

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FC509687 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o prazo para extinguir o direito de utilizar o crédito de ICMS?

FGV · 2018

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FC509707 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Entre organização do evento, recepção e fornecimento de alimentação e bebidas, quais prestações são tributadas pelo ISS?

FGV · 2024

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