Flashcard FC509569
Em quais operações interestaduais o ICMS não incide quando destinadas à industrialização ou à comercialização?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2022
Em quais operações interestaduais o ICMS não incide quando destinadas à industrialização ou à comercialização?
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Resposta
Não incide sobre operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.• Bens abrangidos: energia elétrica e produtos derivados do petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados dele, nas operações interestaduais.
• Destinação: quando forem destinadas à industrialização ou à comercialização, não há cobrança do ICMS na operação interestadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493954
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