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Flashcard FC413564

O que caracteriza o diferimento do ICMS quanto à responsabilidade pelo lançamento e recolhimento?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

O que caracteriza o diferimento do ICMS quanto à responsabilidade pelo lançamento e recolhimento?
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Resposta

O diferimento é a suspensão do ICMS, transferindo ao destinatário a obrigação de lançar e recolher o tributo na saída subsequente, esteja ela sujeita ou não ao imposto.






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