Flashcard FC509640
Qual a base de cálculo do ICMS na aquisição em licitação de bem importado apreendido?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
Qual a base de cálculo do ICMS na aquisição em licitação de bem importado apreendido?
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Resposta
A base de cálculo do ICMS é o valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação, do IPI (quando houver) e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.• Valor da operação: é o preço pago na transferência do bem.
• Impostos de importação e IPI: inclui o valor dos impostos de importação e o IPI quando houver.
• Despesas cobradas ou debitadas: compreende todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente que aumentem o custo do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494025
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