Flashcard FC509707
Entre organização do evento, recepção e fornecimento de alimentação e bebidas, quais prestações são tributadas pelo ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2024
Entre organização do evento, recepção e fornecimento de alimentação e bebidas, quais prestações são tributadas pelo ISS?
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Resposta
O ISS incide apenas sobre a organização do evento e a recepção.
• Serviços tributáveis: A organização do evento (planejamento/coordenação) e a recepção (organização de festas e recepções) são serviços listados na LC 116/2003 e tributáveis pelos Municípios.
• Circulação de mercadoria: O fornecimento de alimentação e bebidas constitui operação de circulação de mercadoria sujeita ao ICMS, não ao ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494092
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em