Flashcard FC509600
A entrada de mercadorias importadas sujeita-se ao ICMS mesmo que a importação seja eventual e o adquirente não seja contribuinte habitual?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2013
A entrada de mercadorias importadas sujeita-se ao ICMS mesmo que a importação seja eventual e o adquirente não seja contribuinte habitual?
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Resposta
Sim. A entrada de mercadorias importadas sujeita-se ao ICMS mesmo que a importação seja eventual e o adquirente não seja contribuinte habitual.• Incidência: o imposto incide sobre a entrada de mercadoria ou bem importado, qualquer que seja a finalidade do adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493985
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