Flashcard FC509630
O desconto incondicional concedido pelo substituto tributário reduz a base do ICMS‑ST das operações subsequentes?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2013
O desconto incondicional concedido pelo substituto tributário reduz a base do ICMS‑ST das operações subsequentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o desconto incondicional não repercute sobre as operações subsequentes, afetando apenas o ICMS da operação própria.
• Desconto incondicional: reduz a base de cálculo do ICMS da operação própria, conforme art. 13, §1º, II, "a", da LC 87/1996 e Súmula 457/STJ.
• ICMS-ST: calculado sobre o preço presumido da operação subsequente, não sendo reduzido pelo desconto concedido pelo substituto, conforme art. 8º da LC 87/1996 e entendimento do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494015
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em