Flashcard FC413563
Qual o quórum para revogar convênios do CONFAZ e qual o efeito dos convênios ratificados sobre Unidades ausentes regularmente convocadas?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2024
Qual o quórum para revogar convênios do CONFAZ e qual o efeito dos convênios ratificados sobre Unidades ausentes regularmente convocadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quórum: aprovação de quatro quintos dos representantes presentes.Efeito: convênios ratificados obrigam as Unidades ausentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412383
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em