Flashcard FC509631
Qual é o local da operação ou da prestação na pesca em alto mar?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
Qual é o local da operação ou da prestação na pesca em alto mar?
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Resposta
O local da operação ou da prestação é o desembarque do produto.• Local da operação: é o desembarque dos peixes, crustáceos e moluscos, onde se determina a incidência do ICMS.
• Estabelecimento responsável: é o situado no porto ou ponto de desembarque, independentemente do local de captura ou do destino da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
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