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Flashcard FC413567

Qual o quórum exigido para a revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fiscais em convênios do CONFAZ?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual o quórum exigido para a revogação total ou parcial de isenções, incentivos e benefícios fiscais em convênios do CONFAZ?
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Resposta

Quatro quintos dos representantes presentes.






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