Flashcard FC509651
A bonificação condicionada a metas integra a base de cálculo do ICMS e a sucessora responde pelo imposto e pela multa?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
A bonificação condicionada a metas integra a base de cálculo do ICMS e a sucessora responde pelo imposto e pela multa?
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Resposta
Sim. Bonificação condicionada a metas integra a base de cálculo do ICMS, e a sucessora responde pelo imposto e pela multa.
• Bonificação condicionada: desconto condicional que integra a base de cálculo do ICMS.
• Sucessora: assume direitos e obrigações da sucedida e responde pelo imposto e pela multa relativos ao débito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494036
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