Flashcard FC509612
Quem é o responsável pelo recolhimento do ICMS‑ST nas operações interestaduais sujeitas à substituição tributária "para frente"?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2025
Quem é o responsável pelo recolhimento do ICMS‑ST nas operações interestaduais sujeitas à substituição tributária "para frente"?
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Resposta
O remetente é o responsável pelo cálculo, retenção e recolhimento do ICMS‑ST relativo às operações subsequentes, por força do convênio interestadual e das regras da Lei Complementar nº 87/1996.
• Base de cálculo: inclui o valor da operação do substituto, acrescido de encargos transferíveis e da margem de valor agregado prevista pelo convênio ou pela legislação.
• Obrigação: o remetente antecipa o imposto devido até o consumidor final em favor do Estado de destino.
• Alcance: abrange o ICMS devido nas operações subsequentes sujeitas à substituição tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493997
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