Flashcard FC509563
O ICMS incide sobre a entrada de bem importado do exterior por quem?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
O ICMS incide sobre a entrada de bem importado do exterior por quem?
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Resposta
O ICMS incide sobre a entrada de bem importado do exterior no território nacional por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.Lei Complementar nº 87/1996, art. 2º, §1º, I.
Veja como foi cobrado:
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