Flashcard FC413573
Os convênios do CONFAZ podem prever limitação territorial e qual é o quórum mínimo para suas reuniões?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2022
Os convênios do CONFAZ podem prever limitação territorial e qual é o quórum mínimo para suas reuniões?
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Resposta
Sim. Podem prever limitação territorial; as reuniões deliberam com a presença da maioria das unidades da Federação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412393
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