Flashcard FC509653
Na importação, o IPI integra a base de cálculo do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2013
Na importação, o IPI integra a base de cálculo do ICMS?
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Resposta
Sim. Na importação, o IPI integra a base de cálculo do ICMS.
Isso decorre do art. 13 da Lei Complementar 87/96, que determina a soma de parcelas para formar a base do ICMS.
• Valor da mercadoria: o valor constante dos documentos de importação compõe a base do ICMS.
• Imposto de importação: o imposto sobre a importação integra a base do ICMS.
• IPI: o imposto sobre produtos industrializados é incluído na base do ICMS na importação.
• Demais tributos: tributos relacionados à operação, como imposto sobre operações de câmbio, compõem a base do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494038
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